Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 23 de abril de 2025

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política aplica-se a todas as encomendas efetuadas por clientes empresariais (B2B) através da plataforma 7Plastics. O 7Plastics atua como marketplace de intermediação entre compradores e fornecedores de componentes plásticos.

Nota: O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva 2019/771/UE relativa à venda de bens de consumo, não se aplica a transações B2B. As relações comerciais entre empresas regem-se pelo Código Comercial, Código Civil e pelas presentes condições.

2. Condições para Devolução

São aceites devoluções nas seguintes situações:

• Produto com defeito de fabrico devidamente documentado
• Divergência entre o produto entregue e o especificado na encomenda (referência, dimensão, material ou quantidade)
• Dano ocorrido durante o transporte, desde que reportado no ato da receção e documentado com registo fotográfico

3. Prazo e Procedimento de Reclamação

O comprador dispõe de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção da mercadoria para comunicar qualquer não conformidade.

O pedido deve ser submetido por escrito para returns@7plastics.com, indicando obrigatoriamente:

• Número de encomenda
• Descrição detalhada da não conformidade
• Registo fotográfico do produto e da embalagem
• Quantidade afetada

Após este prazo, presume-se a aceitação da mercadoria pelo comprador, sem prejuízo de eventuais direitos ao abrigo da garantia legal aplicável (art. 916.º do Código Civil).

4. Análise e Resolução

Após receção do pedido, o 7Plastics analisará a reclamação no prazo de 5 (cinco) dias úteis e comunicará ao comprador uma das seguintes resoluções:

• Substituição do produto com defeito ou não conforme
• Nota de crédito ou reembolso parcial ou total do valor pago
• Rejeição fundamentada da reclamação, com indicação dos motivos

5. Processo de Devolução Física

As devoluções só podem ser efetuadas após autorização prévia por escrito do 7Plastics (RMA — Return Merchandise Authorization). Não serão aceites devoluções sem RMA.

Os custos de transporte da devolução são suportados pelo 7Plastics nos casos de defeito ou erro imputável ao fornecedor. Nos restantes casos, os custos são suportados pelo comprador.

6. Produtos Não Elegíveis para Devolução

• Produtos fabricados ou customizados por especificação do comprador
• Produtos cujas embalagens originais tenham sido violadas sem justificação válida
• Produtos com mais de 14 dias após receção, salvo defeito oculto nos termos do art. 916.º do Código Civil

7. Reembolsos

Os reembolsos aprovados são processados no prazo de 10 (dez) dias úteis após confirmação da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo em contrário.